FIBRA6 TELECOM LTDA, e o(a) CLIENTE com os dados acima citados, juntos aqui denominados “Partes”. Considerando que o(a) CLIENTE contratou o plano/oferta acima indicado, as Partes resolvem celebrar o presente Contrato de Fidelização, regido pelas condições a seguir descritas:

CUIDADO E RESPONSABILIDADE:
3.1 O CLIENTE concorda em cuidar adequadamente do equipamento de acordo com as instruções fornecidas pelo PROVEDOR.
3.2 O CLIENTE é responsável por quaisquer danos ao equipamento resultantes de mau uso, negligência ou violação das instruções de operação.

CUSTOS E REPAROS:

4.1 O CLIENTE concorda em arcar com todos os custos associados à reparação ou substituição do equipamento em caso de danos causados por sua negligência ou mau uso.

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO:

5.1 Em caso de cancelamento do serviço de internet prestado pelo PROVEDOR ou rescisão deste contrato, o CLIENTE concorda em devolver o equipamento em bom estado de funcionamento no prazo de até 30 dias após a rescisão.

MULTA POR NÃO DEVOLUÇÃO:

6.1 Se o CLIENTE não devolver o equipamento ONT no prazo estipulado após o cancelamento do serviço, concorda em pagar uma multa no valor de R$450,00 ao PROVEDOR.

INFORMAÇÕES GERAIS:

1. Conforme Resolução nº 632/2014 da Anatel, o(a) CLIENTE, tendo recebido uma condição comercial especial na aquisição de seu plano de acesso a internet com um desconto diferenciado no valor da Plano/Oferta acima, se compromete a fidelizar na base de clientes ativos da FIBRA6, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contados da data de assinatura deste Instrumento.

2. Caso o(a) CLIENTE solicite a suspensão do serviço contratado junto a FIBRA6, ou ainda, tenha os serviços suspensos por falta de pagamento, ficará interrompido o prazo de fidelização, voltando a ser contabilizado esse prazo após o reestabelecimento do serviço.

3. Caso o(a) CLIENTE solicite o cancelamento de seu contrato, ou tenha seu contrato encerrado por inadimplência antes do término do prazo de fidelização de 12 (doze) meses, estará sujeito ao pagamento de multa proporcional a cada benefício concedido e ao tempo restante de fidelização, conforme valores no Anexo I deste Contrato, exceto no caso de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da FIBRA6.

4. Caso o(a) CLIENTE durante o prazo de fidelização, solicite migração entre plano/oferta, com alteração das condições estabelecidas, as seguintes regras deverão ser observadas:

4.1. Se o novo Plano/Oferta representar uma franquia menor, ou caso faça adesão a alguma oferta não elegível, será considerada quebra do prazo de fidelização, estando sujeito(a) ao pagamento das multas de forma proporcional;

4.2. No caso de migração para um Plano/Oferta elegível ao benefício, de franquia superior, não estará sujeito(a) ao pagamento de multa e o prazo de fidelização continuará correndo;

4.3. O valor devido pelo(a) CLIENTE, pelas multas, será cobrado pela FIBRA6, mediante envio de fatura nos termos acordados no Contrato do serviço contratado;

5. Na hipótese de uma das disposições ser declarada nula ou inexequível por qualquer tribunal ou jurisdição, tal declaração não afetará a validade do negócio como um todo.

6. As obrigações e os direitos decorrentes do Contrato não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros sem a prévia anuência da outra Parte, salvo de para situações de operações societárias incorridas pela FIBRA6.

7. Por meio da assinatura deste Contrato, o(a) CLIENTE declara que foi informado(a) da aceitação de benefícios atrelados à fidelização mínima e que tal aceitação é facultativa, nos termos do art. 57§ 4º do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC - , aprovado pela Resolução nº 632, de 07 de março de 2014 expedida pela Anatel.

8. O(A) CLIENTE reconhece que lhe foi dada a oportunidade de contratar os serviços prestados pela FIBRA6 sem os benefícios oferecidos através deste Contrato.

9. Quaisquer comunicações, notificações e intimações relativas ao cumprimento deste Contrato deverão ser feitas por meio da Central de Relacionamento da FIBRA6.

10. O presente Contrato é regido pela legislação aplicável, especialmente o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 07 de março de 2014, expedida pela Anatel.

11. Este Contrato não afasta, naquilo que não conflitar, as disposições do Regulamento do Plano/Oferta contratado pelo(a) CLIENTE, e do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as Partes.

12. O tratamento dos dados pessoais do CLIENTE será realizado pela FIBRA6 no conforme disposições do contrato de prestação de serviço estabelecido entre as Partes

13. Fica eleito o Foro do(a) domicílio/sede do(a) CLIENTE, para resolver quaisquer questões decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato.

Camaragibe, xxx

Anexo 01

DETALHAMENTO DE DESCONTO POR PLANO DE ACESSO.

Valores da Multa em caso de rescisão do contrato referente ao benefício no valor do Plano Com Fidelidade

 Camaragibe, xxx

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Este Contrato tem por objeto a prestação do serviço de acesso a internet - SCM pela FIBRA6 na sua área de atuação ao CLIENTE. O serviço é caracterizado pela disponibilidade de acesso para a transmissão e recepção (transporte) de sinais digitais em alta velocidade

CLÁUSULA SEGUNDA- DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

2.1 Ao optar pelos serviços da FIBRA6, o CLIENTE deve assegurar a posse de um dispositivo com as especificações técnicas indicadas pela FIBRA6 no site www.fibra6.com.br. É essencial destacar que, na eventualidade do CLIENTE não atender a essas especificações, o contrato permanecerá vigente, e a FIBRA6 estará isenta de quaisquer processos ou reclamações subsequentes por parte do cliente. Tal medida decorre do nosso constante compromisso em comunicar previamente quais dispositivos são indispensáveis para garantir a velocidade contratada. 

2.2 Para ativar acesso os serviços da FIBRA6, passando a ser contratado os serviços o CLIENTE deverá assinar este Termo de Adesão.

2.3 - O CLIENTE declara estar ciente das condições e preços do serviço, conforme detalhado acima, ciente de seus direitos no folheto ANATEL. A copia deste contrato estará disponível no site www.fibra6.com.br. Além disso, o cliente reconhece a área de cobertura do serviço associada ao seu endereço, conforme indicado no mapa de cobertura da FIBRA6 disponível no mesmo site. Para CLIENTES (Pessoa Física), a análise da FIBRA6 considera o endereço consultado através da ferramenta informativa no site mencionado. Os critérios de análise incluem a disponibilidade da Central, que abrange a infraestrutura vinculada ao endereço de instalação, e a viabilidade técnica no local solicitado. Tais fatores podem indicar a existência ou não de cobertura para a prestação do serviço da FIBRA6.

2.4 - Caso a FIBRA6 constate a inviabilidade técnica para a instalação dos serviços no endereço indicado pelo CLIENTE, a empresa entrará em contato para informar sobre a impossibilidade da instalação e procederá ao cancelamento da solicitação de contratação. Este processo ocorrerá sem ônus ou penalidades para ambas as partes.

2.5 - Os serviços da FIBRA6 são oferecidos em diversas modalidades, cada uma detalhada com suas características, tecnologias aplicadas e faixas de velocidade, exclusivamente disponíveis no site www.fibra6.com.br. Informações adicionais sobre as condições específicas de cada serviço podem ser encontradas no próprio site da FIBRA6.

2.6 - As velocidades disponíveis através da FIBRA6 são nominais máximas de acesso e estão sujeitas a variações devido a fatores externos e técnicos. Estes incluem, mas não se limitam a:a) A quantidade de pessoas simultaneamente conectadas ao dispositivo de conexão à internet;

b) A distância entre o dispositivo do cliente e o dispositivo de conexão residencial, no caso de CLIENTE pessoa física, ou comercial no caso de CLIENTE pessoa jurídica;
c) A qualidade e extensão da fiação interna no imóvel residencial, no caso de CLIENTE pessoa física, ou comercial no caso de CLIENTE pessoa jurídica;
d) A capacidade de processamento do dispositivo do CLIENTE;
e) Interferências e atenuações próprias de dispositivos de radiofrequência, que estão fora do controle da FIBRA6, especialmente quando os dados são originados em redes não pertencentes à FIBRA6;
f) Problemas com servidores ou comunicação nacional/global da internet;
g) Problemas com o microcomputador ou equipamentos utilizados pelo CLIENTE.

2.6.1 - No caso de utilização da tecnologia Wi-Fi, as velocidades disponíveis também estão sujeitas a oscilações. Alguns fatores que podem influenciar no pleno funcionamento da transmissão Wi-Fi incluem, sem prejuízo de outros que possam provocar impacto nessa performance:

a) A distância entre o computador e o modem;
b) A espessura das paredes do imóvel residencial, no caso de CLIENTE pessoa física, ou comercial no caso de CLIENTE pessoa jurídica, pois maior densidade resulta em diminuição da potência das ondas de rádio característica da tecnologia Wi-Fi;
c) A concentração de água, um dos principais limitadores do sinal eletromagnético de rádio;
d) A presença de equipamentos que gerem calor;
e) Dispositivos Wi-Fi com padrão de velocidade inferior ao plano contratado.

Esses fatores podem impactar a velocidade e o desempenho do serviço. A FIBRA6 busca fornecer a melhor experiência possível, mas é importante considerar esses elementos ao avaliar a qualidade da conexão.

2.7 A FIBRA6 não se responsabiliza por diferenças de velocidades causadas por fatores negligentes, externos, caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.

2.8 A configuração do serviço depende do Produto adquirido (Plano Residencial ou Plano Empresas) com conexão padrão CGNAT, podendo solicitar endereços públicos mediante disponibilidade.

2.9 O CLIENTE pode usar o serviço em até quatro pontos de conexão por CPF ou CNPJ no mesmo endereço, contudo não haverá intercomunicação entre os pontos.

2.10 O endereço de instalação é o que consta no cadastro do CLIENTE, não sendo possível vincular a um ponto de conexão em endereço diferente sem prévia comunicação.

2.11 É proibido usar os serviços da FIBRA6 para disponibilizar terminais como servidores de dados. tais como servidor de dados de qualquer espécie, inclusive, mas não se limitando a: servidores WEB, FTP, SMTP, POP3 e DNS.

2.12 - A FIBRA6, com aviso prévio por escrito ao CLIENTE, pode desligar equipamentos que possam causar danos à rede ou suspender acesso em casos de desvio nos padrões técnicos, uso não autorizado, ilegal, fraudulento, ou em descumprimento dos termos contratuais ou regulamentação aplicável. Essa medida será tomada sem prejudicar a cobrança dos serviços prestados. Em caso de reincidência, a FIBRA6 reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato. Além disso, a FIBRA6 pode suspender ou rescindir o contrato se o CLIENTE comercializar, ceder, locar, sublocar, compartilhar, disponibilizar ou transferir o serviço a terceiros, ou descumprir outras obrigações contratuais, legais ou regulamentares, incluindo o uso indevido dos serviços. Isso ocorrerá a critério exclusivo da FIBRA6, sem ônus ou penalidades para a empresa.

2.13 Mudanças de endereço estão condicionadas à viabilidade técnica e disponibilidade da Central.

2.13.1 Se houver impossibilidade técnica, o contrato é automaticamente extinto sem responsabilidade para a FIBRA6.

2.14 A FIBRA6 pode deixar de comercializar o serviço, com aviso prévio de 30 dias ao CLIENTE, de acordo com a Regulamentação do SCM.

Camaragibe, xxx